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Quarta, 08 Mai 2019 09:35

Prefeito publica nota de esclarecimento sobre ajuizamento de Ação Civil Pública

Escrito por Assessoria
Ação Civil Pública foi ajuizada contra Lucio de Marchi e ex-prefeito de Toledo Ação Civil Pública foi ajuizada contra Lucio de Marchi e ex-prefeito de Toledo Reprodução

O prefeito de Toledo Lúcio de Marchi publicou nas redes sociais nota de esclarecimento sobre ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público contra ele e o ex-prefeito, em razão da obra do Hospital Regional.

O motivo da ação é a omissão dolosa do dever de realizar os atos administrativos necessários para a definição da oferta de saúde pública à população no Hospital Regional de Toledo, bem como abuso de propaganda da obra pública para fins político.

Confira a nota na íntegra:

Desde o 1º dia da nossa gestão, estamos tomando todas as medidas necessárias para a efetiva abertura do Hospital Regional de Toledo. Estamos fortemente envolvidos na resolução de todos os gargalos, desde a licitação de equipamentos, a realização de auditoria no contrato de execução da obra, tanto que foi ajuizada ação contra a construtora para reparação do erário público, na elaboração de novos projetos para readequação predial, hidráulica, e elétrica, e na licitação da nova fase de execução dessas obras/adequações conforme concorrência pública 02/2019 realizada em 29/04/2019.

Muito me estranha uma ação ajuizada contra minha pessoa, já que estou comprometido em resolver problemas que não foram causados por esta administração. É notório, conforme descrito na própria Ação Civil Pública, que não houve tratativas concretas para a definição da gestão do Hospital Regional durante os anos de 2013 à 2016 e que o habite-se emitido em junho de 2016 foi um flagrante equivoco, uma vez que o Hospital ainda exige inúmeras adequações para permitir seu integral funcionamento, que irão custar R$ 11 milhões de reais aos cofres públicos.

Frisa-se, ainda, que diferentemente do que disposto na Ação Civil Pública, o Município mantém em andamento o plano alternativo de abertura do Hospital Regional de forma conjunta com o Governo do Estado, UFPR, Funpar e Hospital do Trabalhador, conforme Portaria Municipal número 219/2019, instituindo Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para a gestão. E, foram realizadas reuniões com os entes envolvidos, mas, independentemente disso, permanece com tratativas com a EBSERH, conforme novo protocolo de intenções assinado em 24 de abril de 2019, para viabilizar que o Hospital Universitário Regional de Toledo atenda as demandas de saúde de todo o Oeste do Paraná, e as necessidades do Curso de Medicina da UFPR, o que não altera em nada a tratativa inicial de gestão do plano alternativo.

Não bastasse, realizamos auditoria no contrato de execução da obra, colaboramos com a realização da CPI, solicitamos abertura de Tomada de Contas Especial, abertura de processo licitatório, tudo nos preceitos legais e usando o rigor da lei, objetivando sanar toda e qualquer dúvida. Se fosse fácil e simples a abertura e funcionamento de um hospital dessa magnitude, tanto a gestão passada, quanto esta, já teria colocado o mesmo em funcionamento. Nunca nos omitimos, e não vamos descansar até que este hospital esteja aberto à população de Toledo e Região.

Desejo, por fim, que esta ação não atrapalhe as tratativas em andamento e que os órgãos que estamos contatando não desistam do projeto em decorrência desse equívoco.

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