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Sexta, 08 Junho 2018 16:58

Projeto que prevê reajuste de gratificações causa polêmica em Toledo

Escrito por catve

O Projeto de Lei 64/2018, em tramitação da Câmara de Vereadores de Toledo, tem causado polêmica na cidade. Ele altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da casa.

Um dos artigos prevê, por exemplo, que a função gratificada para o coordenador do Departamento Administrativo passe de 30% para 50%, o que, segundo a assessoria jurídica, não se trata de aumento e sim de equiparação.

No entanto, no meio do processo, a comissão apresentou uma proposta de emenda, que prevê o reequilíbrio dos salários dos servidores da Câmara de Vereadores de Toledo, demanda que existe desde 2014, mas como a atribuição é da mesa diretiva, os vereadores responsáveis analisaram e decidiram por rejeitar a proposta.

As modificações no projeto causaram confusão de entendimento de muitos cidadãos.

Em um aplicativo de mensagens chegou a circular que os vereadores teriam proposto o reajuste dos próprios salários. Medida, que conforme a assessoria jurídica está proibida por lei, já que a remuneração dos legisladores de Toledo corresponde ao teto. O PL segue em tramitação na Câmara.

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