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Quinta, 11 Janeiro 2018 19:31

Carnês do IPTU começam a ser entregues aos contribuintes no dia 1º

Escrito por Assessoria

Contribuintes de Toledo começam no dia 1º de fevereiro a receber os carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. Os Imóveis edificados na sede do município serão entregues via correio. Aqueles não edificados na sede do município deverão ser retirados na prefeitura. E os imóveis edificados ou não nos distritos deverão ser retirados na sede da Administração Distrital. Nas localidades deverão ser retirados nas associações comunitárias. A primeira parcela do tributo vence no dia 12 de março.

Devido a alteração na legislação tributária a Taxa de Limpeza Pública deste ano e anos seguintes não será mais cobrada. Para o exercício 2018, o imposto sofreu uma atualização monetária de 2,07%. “O índice aplicado de correção é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2017)”, explica o diretor da Receita Jaldir Anholeto.

Conforme o responsável, nos casos em que o contribuinte realizou construção ou ampliação no imóvel com ou sem alvará de construção, o município fará o lançamento, com foto via satélite, e efetuará a cobrança devida do imposto. Também nos casos em que houve transferência de imóvel no exercício de 2017, a base de cálculo utilizada para o ITBI será utilizada para calcular o IPTU. Em torno de 50 mil carnês serão entregues.

O imposto é revertido em benefícios da população!

Ele lembra que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal, e é um imposto que fica integralmente nos cofres do município, sendo utilizado em ações que contemplam diretamente a população. “São feitos investimentos na saúde pública, educação, limpeza e obras de urbanismo, recapeamento, entre outros benefícios voltados à comunidade”.

Em 2017 o IPTU arrecadou R$ 33 milhões, com uma inadimplência de 22% em relação ao valor lançado, o que representa R$ 9 milhões a menos para os cofres públicos. Neste ano, a estimativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 35 milhões.

Parcelamento

Quem preferir parcelar, pode efetuar o pagamento em até dez vezes. O vencimento das parcelas consta no boleto.

Como requerer a isenção do IPTU?

O contribuinte deverá retirar no setor de isenção do Departamento da Receita da prefeitura o formulário que, após preenchido e anexados os documentos deverá ser protocolado no período de 12/02/2018 a 30/05/2018.

Quais documentos necessários para protocolar o pedido de isenção do IPTU e taxas?

No ato da retirada do formulário, no Setor de isenção do Departamento de Receita, será informado de acordo com cada caso.

Contas em dia!

Quem ainda estiver com débitos pendentes em relação aos anos anteriores deve procurar a Secretaria da Fazenda para regularização. A legislação municipal permite o parcelamento e o reparcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. De acordo com a pasta, cerca de 20% dos contribuintes estão inadimplentes.

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