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Segunda, 08 Janeiro 2018 17:20

Prefeitura realiza abertura dos envelopes da chamada pública para execução de serviços socioassistenciais Destaque

Escrito por Assessoria
Prefeitura realiza abertura dos envelopes da chamada pública para execução de serviços socioassistenciais (Foto: Assessoria)

Pelo segundo ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura dos envelopes para chamada pública 008/2017 para firmar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que executam Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica, Proteção Especial de Média e Alta Complexidade nos territórios do Município no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao todo, foram 11 propostas entregues. A Chamada Pública envolve as Organizações da Sociedade Civil e cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do poder público com a iniciativa privada.

O Chamamento Público qualifica o processo de habilitação das Organizações da Sociedade Civil, para que estas atendem a demanda que o município de Toledo identificou no Diagnóstico Socioterritorial da Política de Assistência Social, bem como propõe a execução dos serviços socioassistenciais conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

As propostas serão analisadas até sexta-feira (12) e o resultado será divulgado no dia 15. A partir da publicação, terá início o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos por parte dos participantes.

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