Delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, reunidos no I Congresso Jurídico da Associação de Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), divulgaram no domingo (2) a “Carta de Touros” em que enumeram 22 medidas que representam “o legítimo anseio” da classe e “a justa expectativa da população brasileira”. Dois projetos legislativos de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que tramitam na Assembleia Legislativa, foram incluídos no documento. O Congresso aconteceu de sexta-feira a domingo, em Touros, no Rio Grande do Norte.

“Os debates e palestras foram significativos sobre temas atuais que afetam diretamente o trabalho dos delegados de Polícia e, por consequência, o serviço das investigações judiciárias”, definiu o Delegado Recalcatti. De acordo com a “Carta de Touros”, os debates levaram em conta “as modernas concepções teóricas e práticas sobre o Sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal e o Papel das Polícias Judiciárias”.

Dentre as 22 medidas, foram incluídas duas propostas apresentadas no ano passado pelo deputado Delegado Recalcatti: a vedação de transferências de delegados de Polícia por pressão política (inamovibilidade) e a escolha do Delegado Geral de Polícia por eleição de lista tríplice. “Estas são medidas que já avançaram em alguns estados do Brasil e precisamos implantar no Paraná também”, afirmou o deputado.

De acordo com o documento, a inamovibilidade assegura que a remoção “somente pode ocorrer através de ato fundamentado de órgão colegiado superior por interesse público, que indique concretamente as circunstâncias fáticas justificadoras, não sendo suficientes ilações, meras referências a dispositivos legais, utilização de termos genéricos ou motivados por ingerência política”.

“A medida é necessária para evitar que investigações sejam interrompidas ou prejudicadas com transferências de delegados, muitas vezes, sem grandes justificativas”, disse o parlamentar. A inamovibilidade no Paraná está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 04/2017 e a eleição de lista tríplice por delegados para a escolha do Delegado Geral tramita na Assembleia Legislativa pelo Projeto de Lei 02/2017. Na “Carta de Touros”, os profissionais exigem que a medida seja impositiva.

Novo delegado geral

Em discurso nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Recalcatti fez um relato da participação no Congresso no Rio Grande do Norte e também parabenizou as indicações do delegado Silvio Rockembach para ocupar o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná e do coronel Péricles de Mato que assumirá o Comando Geral da Polícia Militar. Os nomes foram anunciados na sexta-feira passada pelo futuro secretário de Segurança Pública, general Luiz Felipe Carbonell.