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Terça, 03 Julho 2018 19:49

Recalcatti cobra Estatuto da Polícia Civil 'engavetado' há 10 anos pelo Governo Destaque

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Deputado Delegado Recalcatti mantém postura firme em defesa da classe dos policiais do Paraná Deputado Delegado Recalcatti mantém postura firme em defesa da classe dos policiais do Paraná Alep/Pedro de Oliveira

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) reivindicou do governo estadual, nesta terça-feira (3), a apresentação do projeto de Lei Complementar do Estatuto da Polícia Civil para que seja votado no plenário da Assembleia Legislativa. “Esse estatuto tramita há mais de dez anos nos corredores do Poder Executivo sem que seja encaminhado a esta Casa para votação”, afirmou. Segundo ele, a alegação tem sido a “falta de recursos financeiros”.

Embora a administração anterior tenha se comprometido a enviar o texto do novo Estatuto, a proposta não foi encaminhada ao Legislativo. De acordo com Recalcatti, ao assumir o Palácio Iguaçu, a governadora Cida Borghetti se comprometeu com diversas entidades representativas da classe policial civil, como Adepol, Sidepol, Sinclapol e Sipol, a estudar a proposta. “Mas ainda não tivemos uma solução satisfatória”, disse.

Segundo ele, na última reunião entre governo e entidades de classe, ficou claro que a proposta não seguirá para votação enquanto não houver cortes de gastos sobre as promoções objetivas dos policiais civis. Para Recalcatti, a postura dos técnicos do governo prejudica a evolução das negociações.

“O que se observa, mais uma vez, é que o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal está sendo aviltado”, afirmou. Ele destacou que, na última segunda-feira (2), foi votado e aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei que atendeu a uma histórica reivindicação dos praças da Polícia Militar de revisão dos critérios de promoções de soldados, cabos e sargentos.

“Esta luta vitoriosa dos praças da PM do Paraná foi muito merecida, principalmente porque todo bravo policial militar, dos praças aos oficiais, passará a ter a sua progressão de carreira avaliada de modo mais justo”. afirmou. Recalcatti lembrou, em seu discurso, diversos problemas enfrentados pela Polícia Civil do Paraná. “Já perdi as contas de quantos ofícios, requerimentos e pronunciamentos fiz com relação à falta de estrutura da Polícia Civil”, disse.

A principal crítica de Recalcatti se referiu aos quadros de pessoal precários da instituição. Servidores da segurança pública estão sendo deslocados para novas unidades da Polícia Civil recentemente inauguradas sem que os seus postos de origem sejam preenchidos. “Delegacias ficam desfalcadas e sem reposição de funcionários e, a cada dia, a Polícia Civil vai definhando”, disse. “E a quem interessa uma policia que não investigue?”, questionou.

Segundo Recalcatti, a Polícia Civil conta hoje com cerca de 4 mil servidores, sendo que existe um déficit de mais de 40%. “O quadro de pessoal da Polícia Civil é da década de 1980 e hoje deveria estar com 15 mil servidores”, destacou. Ele citou ainda problemas como superlotação de presos em delegacias, uso de viaturas sucateadas e manutenção da frota apenas por uma empresa.

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