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Quarta, 18 Abril 2018 10:20

Resultado de CPI, Paraná deverá instituir o atestado médico digital

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Deputado Delegado Recalcatti defende métodos de saneamento das fraudes cometidas contra empresas Deputado Delegado Recalcatti defende métodos de saneamento das fraudes cometidas contra empresas Arquivo (Jornal de Toledo)

Como já acontece nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, a emissão de atestados médicos digitais no Paraná pode se tornar uma realidade dentro de dois anos. Esta é a proposta que resultou das investigações da CPI do Atestado Médico, na Assembleia Legislativa, durante cinco meses. Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD) e Palozi (PSC), respectivamente, presidente, relator e membro da CPI.

“A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvir 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão”, afirmou Recalcatti. “A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”, explicou ele.

O projeto de lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a doção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. “São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica”, avaliou Recalcatti.

Segundo ainda o texto proposto do projeto de lei, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) deverá desenvolver e implantar o sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas na Secretaria estadual de Saúde e na Celepar.

A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, MP, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.

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