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Sexta, 07 Dezembro 2018 12:13

Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões do ex-governador Beto Richa

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A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em uma ação civil pública que pede o ressarcimento de R$ 19.895.333,61 - em valores atualizados - aos cofres da Prefeitura de Curitiba. A decisão liminar, de quarta-feira (5), é do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O processo apura suspeita de propaganda irregular nos anos de 2007 e 2008, período em que Richa era prefeito da capital.

Em nota, a defesa do ex-governador afima que "a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa". O valor da reparação também é questionado. Conforme o MP (Ministério Público), os materiais publicitários bancados pelo município tinham a inserção do símbolo capacete brande, em referência ao político - que também é engenheiro -, e dos slogans "Curitiba, a cidade da gente" e "Curitiba melhor pra Você".

Na decisão que determinou o bloqueio de bens, o juiz afirma que a semelhança entre "Curitiba, cidade da gente" e a expressão usada na campanha eleitoral "Prefeito da gente" indicam que houve tentativa de identificação pessoal. "Pela narrativa, vê-se, ao menos nesse momento preliminar, que a publicidade municipal, tal como exposta, utilizou slogan divulgado na campanha eleitoral do réu, o que acabou por promovê-lo pessoalmente às custas do erário", diz o magistrado.

Na ação, o MP-PR explica que como Richa deixou o cargo de prefeito em 30 de março de 2010, ao renunciar para se candidatar ao governo, os atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ele prescreveram. A reparação de danos, no entanto, não prescreve, conforme divulgou o G1.

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