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Domingo, 27 Maio 2018 10:17

Supremo se reúne dia 6 para decidir de revoga voto impresso

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar no dia 6 de junho se aceita um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado na sexta-feira (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo. Com informações da Agência Brasil de notícias

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